Adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo conforme o grau do agente nocivo (art. 192 da CLT). Com o mínimo de R$ 1.621,00, isso equivale a R$ 162,10 no grau mínimo, R$ 324,20 no médio e R$ 648,40 no máximo por mês. Quando pago com habitualidade, ele reflete em 13º, férias, aviso prévio e FGTS.

Cláudia explicando o cálculo

Cláudia diz: Vou te explicar essa parte do jeito que eu explicaria no balcão do DP.

Simule o adicional e o retroativo

Adicional mensalR$ 324,20
Retroativo do períodoR$ 7.780,80
Reflexos estimados13º, férias + 1/3 e FGTSR$ 2.256,43
Total estimadoR$ 10.037,23

A cobrança retroativa alcança os últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). O direito depende de perícia técnica.

Graus e exemplos de atividade (NR-15)

GrauPercentualExemplos
Mínimo10%Ruído contínuo acima do limite, umidade excessiva
Médio20%Frio, calor, radiações não ionizantes, alguns químicos
Máximo40%Agentes biológicos em contato com pacientes ou lixo urbano, amianto, benzeno

Perguntas frequentes

Quanto é o adicional de insalubridade?
10% no grau mínimo, 20% no grau médio e 40% no grau máximo, calculados sobre o salário mínimo, conforme o art. 192 da CLT e a Súmula 228 do TST.
A base de cálculo é o salário mínimo ou o meu salário?
Pela Súmula Vinculante 4 do STF a base não pode ser trocada por decisão judicial. Na prática aplica-se o salário mínimo, salvo se a convenção coletiva da categoria fixar base maior — o que é comum e vale a pena conferir.
Quem define o grau de insalubridade?
A NR-15 do Ministério do Trabalho lista os agentes e os limites de tolerância. Na Justiça, quem apura é o perito por meio de perícia técnica no local de trabalho.
EPI corta o adicional?
Só quando o equipamento é adequado, entregue, fiscalizado e efetivamente neutraliza o agente. EPI entregue sem treinamento ou sem controle não elimina o direito (Súmula 289 do TST).
Dá para receber insalubridade e periculosidade juntas?
Não. O art. 193, §2º, da CLT obriga a escolha de um dos dois. Na prática se opta pelo de maior valor, normalmente a periculosidade quando o salário é alto.

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Cláudia carimbando a conferência como concluída

Quem confere este conteúdo

Cláudia (assistente de IA)Assistente de inteligência artificial no papel de analista de Departamento Pessoal — fórmulas, tabelas e bases legais revisadas por profissionais humanos de Direito do Trabalho. Última revisão em .

Fontes utilizadas

  • CLT — Decreto-Lei 5.452/1943
  • Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)
  • Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)
  • Súmulas e OJs do TST
  • Tabelas oficiais de INSS e IRRF vigentes

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Conteúdo informativo, atualizado na data indicada. A legislação, as tabelas oficiais e a jurisprudência mudam; confirme sempre a regra vigente no seu caso concreto. Não substitui a orientação de um profissional habilitado.